segunda-feira, novembro 28, 2005

Documento sobre moral sexual

[Aprovado no XIV Conselho Nacional do Movimento Católico de Estudantes, em Aveiro, Setembro de 1993, incluído em “A História nunca pode ser travada 1980-2000: 20 anos do Movimento Católico de Estudantes” (volume I), 2000]
"Ai de vos doutores da lei que carregais os homens com cargas difíceis de levar; mas vós mesmos não tocais nelas nem com um só dos vossos dedos." (Lc. 11, 46)
Percebendo as emoções, as tensões e os medos que todos encontramos na vivência da nossa sexualidade e da nossa afectividade, procurámos com as IV Jornadas de Universitários Católicos [JUC] corresponder às expectativas legitimamente criadas, particularmente no seio do MCE, de realizar um debate aberto e participado sobre estas questões. Entendemos fazê-lo de uma forma exigente mas acessível, que tivesse em conta o contributo para a compreensão do Homem não apenas das ciências biológicas ou do Magistério da Igreja mas sobretudo das ciências humanas e da Teologia Moral, em particular. Fizemo-lo percebendo o lugar central que a sexualidade e a afectividade ocupam na vida de cada um.
As IV JUC inauguraram para nós uma nova forma de nos relacionarmos com estas questões mas estamos conscientes de que as razões que encontramos para as realizar, enquanto estudantes e cristãos, permanecem actuais.

Entendemos assim ser este um momento privilegiado para reafirmar:
1. que é a partir de um processo dinâmico de experiência da relação com outros que construímos a aprendizagem afectiva e ética da nossa vida;
2. o valor da condição racional do Homem. É na racionalidade que radica a responsabilidade pelos nossos actos e pela nossa história. É ainda na exigência da racionalidade que se funda a abertura a um mundo ético. Graças a ela o Homem torna verdadeira consciência dos seus limites e pode então tornar-se responsável em relação ao Outro ;
3. que o Homem responsável pode aspirar à liberdade. Um projecto de liberdade assume e integra o erro e a falibilidade do agir humano. Só reconhecendo a valor do risco que esta busca comporta é possível ao Homem construir uma vida com um sentido ético e, portanto, plenamente humana.

Ao Magistério caberia, segundo pensamos, enquanto autoridade fundamental no interior da Igreja, apontar caminhos, valores, princípios gerais de orientação do comportamento dos Homens. No entanto, não é a isto que estamos habituados no domínio da Moral Sexual. Aqui, regra geral, confrontamo-nos com um discurso sabre aspectos particulares e questões pontuais, com pretensões de universalidade, perenidade e de quase infalibilidade, dificultando o acesso aos valores e princípios que diz pretender afirmar. Não raras vezes este discurso é baseado numa assim chamada sabedoria do humano supostamente detida pela Igreja sem nos revelar a sua fundamentação.
Denunciamos então a validade de um discurso que não assume as suas próprias historicidades e circunstancialidades e que esquece as contribuições para um melhor conhecimento do Homem trazidas quer pelas ciências humanas e biológicas quer pela experiência dos cristãos leigos, sempre que estas ameaçam pô-lo em causa. A inoperacionalidade deste discurso oficial da Igreja advém da sua desarticulação com o real e portanto da sua inaplicabilidade. Resulta daqui a sua ausência de credibilidade tanto junto da comunidade cristã como perante a sociedade em geral.
Mais ainda, entendemos que a utilização deste tipo de discurso, que tira partido das inseguranças e fragilidades das pessoas na sua vivência da sexualidade ao insistir em prescrições particulares, é uma manifestação de vontade de poder profundamente imoral.

Entendemos assim ser fundamental apontar, a partir da nossa reflexão, alguns aspectos que actualmente dominam o debate sobre a sexualidade.

1. Contracepção
A distinção entre métodos contraceptivos naturais e artificiais surge-nos como pouco válida, quer científica quer moralmente. Maior confusão se estabelece quando o mesmo discurso redutor é aplicado sem mais a situações como a SIDA, nos tempos em que esta atinge proporções incontroláveis, não se dando conta de que o preservativo ocupa um estatuto próprio no campo da prevenção das doenças sexualmente transmissíveis.
Parece-nos, enfim, que por trás do discurso oficial da Igreja nesta matéria se encontra ainda o não reconhecimento de um valor próprio ao prazer que resulta da relação sexual, o qual então só seria tolerável em função da procriação num quadro matrimonial.

2. Relações pré-matrimoniais
Tão pouco é racionalmente sustentável que o acto sexual seja tomado como algo de reprovável na véspera do matrimónio para rapidamente se tornar aceite e mesmo um dever na noite de núpcias, como se uma bênção o redimisse de um carácter intrinsecamente pecaminoso.
Manifestamos o nosso desacordo com a valorização da mera estabilidade juridico-institucional em detrimento da responsabilidade de cada um dos sujeitos da relação.

3. Masturbação
Entendemos que a masturbação deve ser olhada como uma etapa no normal desenvolvimento sexual e que não pode ser julgada fora da história pessoal de crescimento de cada um.

4. Homossexualidade
Denunciamos a ambiguidade do discurso do Magistério da Igreja sobre homossexualidade que contribui objectivamente para a discriminação social dos homossexuais. Afirmamos que os homossexuais não são cidadãos de segunda e que têm portanto igual dignidade e direito a ver reconhecida a sua diferença.

Assim, enquanto cristãos leigos empenhados e enquanto autores da nossa própria história, recusamo-nos a ser remetidos ao silêncio neste campo fundamental da vida do Homem que compreende a sexualidade e a afectividade.
Com todos aqueles que, dentro e fora da Igreja, se interrogam com seriedade sobre estas questões, afirmamos o valor do diálogo e do debate e propomo-nos potenciá-los sempre que possível, pois só deles poderão surgir verdadeiros consensos que evitem discursos normativos rígidos e afastados da nossa experiência concreta. Não abdicamos da nossa responsabilidade de construir livremente um percurso cheio de sentido que nos torne cada vez mais humanos e mais felizes.